OBJETIVO
O presente treinamento tem por objetivo apresentar ao participante através de cases como elaborar um PGR e evidenciar os aspectos relevantes do Termo de Referência, além de passar conhecimentos sobre legislação, normas e regulamentos técnicos dos resíduos, bem como orientações para o controle de seu destino, atentando para a responsabilidade ambiental à luz das normas legais vigentes, passivo ambiental, transporte de cargas perigosas.

PROGRAMA
1. Conceito de Resíduo Sólido
1.1 Normas sobre coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos;
1.2 Formas de destino final dos resíduos sólidos;
1.3 Atuação da União, dos Estados e dos Municípios;
1.4 Punição dos atos poluidores por lançamento e destinação inadequada dos resíduos sólidos.

2. Poluição por Rejeitos Perigosos
2.1 Conceito;
2.2 Tratamento do rejeito no lugar em que ele foi gerado;
2.3 Responsabilidade pelos danos ambientais e rejeitos perigosos; Passivo ambiental;
2.4 Infrações e resíduos;
2.5 Cases.

3. A atuação de outras instituições na questão dos resíduos sólidos;
3.1 Ministério Público;
3.2 Órgãos Ambientais.

4. Os R. Reduzir, Reutilizar e Reciclar
4.1 Especificações Legais.

5. PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos;
5.1 O que deve conter um PGR;
5.2 Termo de Referência. Aspectos relevantes.

6. Legislação aplicável e sua incidência;
6.1 Normas federais, estaduais e municipais.

7. Transporte de Cargas Perigosas. Cautelas recomendáveis.
7.1 Legislação aplicável.

8. Ação Civil Pública; Legislação aplicável;
8.1 Como atua o Ministério Público;
8.2 Controvérsia sobre o pedido formulado na ação; bis in idem.

9. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
9.1 Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde;
9.2 Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde;
9.3 Destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
9.4 Normas ambientais aplicáveis;
9.5 Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.

10. Responsabilidade Ambiental. Pós-consumo. Cases.
10.1 Logística Reversa.

11. A importância da Educação Ambiental na gestão de resíduos na empresa e nos órgãos públicos;

12. Destaques da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.