CURSO Licenciamento Ambiental Aspectos Relevantes e Polêmicos (Inclusive Estudo de Impactos de Vizinhança) 30 de novembro de 2011 São Paulo - SP

OBJETIVO O presente treinamento tem por finalidade: Apresentar como se dá o licenciamento ambiental, abordando a recente alteração da regulamentação da lei de crimes ambientais; Atentar para o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente: As Resoluções do CONAMA, do Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente; Enfocar a jurisprudência nacional recente de nossos tribunais e também a questão atinente à responsabilidade ambiental. BENEFÍCIOS DO TREINAMENTO O participante terá uma visão panorâmica do Licenciamento Ambiental e suas tendências. Além de entender como se realiza o licenciamento em suas diversas esferas governamentais, o participante irá conhecer as questões que envolvem a responsabilidade ambiental e atentará para as decisões recentes de nossos Tribunais. PÚBLICO ALVO Empresas que atuam no setor Gestores em Meio Ambiente, Secretários de Meio Ambiente, Urbanismo, Diretores de Água e Esgotos, Engenheiros, Advogados, Assessores Técnicos, Biólogos, Técnicos em Segurança do Trabalho bem como órgãos públicos. ............................................................................................................................................. PROGRAMA  1) LICENCIAMENTO AMBIENTAL  LICENÇA; NATUREZA JURÍDICA; HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA; COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR; PRAZOS; REVISÃO; REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS; SANÇÕES. 1.1 - Licenciamento Ambiental - Embasamento Constitucional e Legal: Conceito, Características, Princípios, Espécies, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação; 1.2 - Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Relatório de Impacto Ambiental – RIMA; 1.3 - EIA: Conceito, abrangência, objetivos e princípios; 1.4 - RIMA: Conceito, abrangência, objetivos, equipe multidisciplinar; acesso ao RIMA e sigilo; 1.5 - Importância do técnico; 1.6 - Audiência Pública: Importância; Implicações; Procedimentos necessários; 1.7 - Publicidade; 1.8 - Termo de Referência; 1.9 - Conselhos de Meio Ambiente; 1.10 - Resumo dos procedimentos; 1.11 - Compensação ambiental. O que é significativo impacto ambiental; Lei 9985/2000 e Decreto 4.340/2002; 12 - Estudo de Impacto de Vizinhança. Aspectos principais. 12.1 - Termo de Referência. 2) NORMAS AMBIENTAIS ATINENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 3) LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98 E DECRETO REGULAMENTADOR 6.514/1998 – DESTAQUES REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4) CASES DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EM TRAMITAÇÃO NO IBAMA 5) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL; RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA; RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.   6) PROJETOS DE LEI REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. 7) JURISPRUDÊNCIA - ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS. 8) CASOS PRÁTICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ............................................................................................................................................. CARGA HORÁRIA 8 horas ............................................................................................................................................. INSTRUTOR AURO DE QUADROS MACHADO Advogado. Consultor Jurídico Empresarial; Mestre em Direito Público na PUCRS; Professor na Pós Graduação em Direito Penal Econômico em Porto Alegre na Verbo Jurídico, Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS. ............................................................................................................................................. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES Data 30 de novembro de 2011 Horário das 9h às 18h - Credenciamento as 8h30 Local São Paulo – SP - Espaço à confirmar Investimento                                                                                                             Pagamentos efetuados até o dia 21 de outubro de 2011: R$ 801,00 Pagamentos efetuados após o dia 21 de outubro de 2011: R$ 890,00 No valor de investimento estão inclusos coffee break, material de apoio e certificado. Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações, favor entrar em contato através dos Fones 11 4148-8524 | 11 4243-1292 | 11 4614-2560 Se preferir, envie uma mensagem para contato@albeventoscorporativos.com.br     Este treinamento poderá ser realizado IN COMPANY. Solicite uma proposta através dos fones 11 4148-8524 | 11 4243-1292| 11 4614-2560 ou e-mail incompany@albeventoscorporativos.com.br Realização