4ª Edição do Treinamento INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Retenção de 11% sobre serviços prestados Atualizado pelo IN/RFB nº 971/2009 11 de novembro de 2011 São Paulo - SP

OBJETIVO Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil. Conhecer os procedimentos administrativos para o recolhimento das contribuições previdenciárias e a prestação de informações para a Previdência Social para efeito de regularização das obras junto a Receita Federal do Brasil ............................................................................................................................................. A QUEM SE DESTINA Gerentes, Chefes, Assistentes e Analistas de Pessoal, Contadores, Advogados e Profissionais relacionados à área de Administração de Pessoal. ............................................................................................................................................. PROGRAMA COMPLETO 1. Legislação Básica: Lei nº 8.212/91, Dec. nº 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009; 2. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.; 3. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?): Obras e serviços que estão dispensados de matrícula; 4. Responsáveis por obra de construção civil; 5. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras; 6. Elaboração da folha de pagamento, preenchimento da GPS e GFIP/SEFIP das obras; 7. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra na construção civil: Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção; Apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços; Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil Subcontratação de serviços; Procedimento para recolhimento dos valores retidos; Compensação e restituição dos valores Retidos (IN RFB nº 900/2008 e 973/2009); Preenchimento da GFIP/SEFIP; Contabilização dos valores retidos; Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo); Empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” INSS; Prestação de serviços de cooperativa de trabalho; Obras executadas por entidades beneficentes. 8. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?): Documentos exigíveis na solidariedade; Elisão da responsabilidade da solidariedade. 9. Regularização da Obra (documentação obrigatória); 10. Situações especiais de regularização de obra: Pré-moldados e pré-fabricados; Construção sem mão-de-obra remunerada; Regularização de obra realizada em período decadencial; 11. Da aferição indireta: cálculo da remuneração da mão-de-obra sobre nota fiscal, fatura ou recibo e, com base na área construída e no padrão da obra – CUB; 12. Procedimentos da fiscalização; 13. Decadência na construção civil. ............................................................................................................................................. CARGA HORÁRIA 8 horas ............................................................................................................................................. INSTRUTOR: Jairo Guadagnini Advogado graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. ............................................................................................................................................. INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES Data 11 de novembro de 2011 Horário das 9h às 18h - Credenciamento as 8h30 Local São Paulo - SP - Espaço à confirmar Investimento                                                                                                             Pagamentos efetuados até o dia 11 de outubro de 2011: R$984,00 Pagamentos efetuados após o dia 11 de outubro de 2011: R$1.230,00 No valor de investimento estão inclusos coffee break, almoço, material de apoio, certificado e plantão tira-dúvidas por 30 dias.  Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações, favor entrar em contato através dos Fones 11 4148-8524 | 11 4243-1292 | 11 4614-2560 Se preferir, envie uma mensagem para contato@albeventoscorporativos.com.br Este treinamento poderá ser realizado IN COMPANY. Solicite uma proposta através dos Fones 11 4148-8524 | 11 4243-1292 | 11 4614-2560 ou e-mail incompany@albeventoscorporativos.com.br Realização Apoio