TREINAMENTO FAP - Fator Acidentário de Prevenção Novas Regras de Cálculo para 2010/2011 Aprovadas pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010 26 de novembro de 2010 São Paulo - SP

OBJETIVO O presente treinamento tem por objetivo apresentar as novas regras de cálculo do valor do FAP para 2010/2011 aprovadas pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010 e seus impactos nas empresas além de orientar as mesmas quanto ao cálculo do valor do FAP/2010, a ser aplicado no exercício 2011, analisando os eventos acidentários ocorridos no período base de 1º/01/2008 a 31/12/2009, e preparando-as para o recurso contra as divergências apuradas. Entenda o que é acidente do trabalho e doenças ocupacionais sob a sistemática do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) – vigente desde 04/2007. Prepare-se melhor para a contestação e recurso contra os nexos técnicos. A QUEM SE DESTINA Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissional ligados à área de Recurso Humanos e Administração de Pessoal. ........................................................................................................................................... PROGRAMA 1 - Enquadramento na alíquota RAT: Regras de enquadramento; Revisão do enquadramento do período 2005 a 2010; 3 - Preparando a empresa para o FAP 2010/2011: Emissão de Atestados Médicos – Controle; Requerimento, Concessão e Manutenção dos Benefícios; Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT; Administração dos empregados afastados; Perícia Médica - Alta Programada - Avaliação Médica - ASO de Retorno ao Trabalho; Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho; Tipos de riscos no ambiente de trabalho; Normas Regulamentadoras (NR 5 – CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO) Prevenção e monitoramento dos riscos; Controle da saúde do trabalhador; 4 - O que é acidente do trabalho? Causalidade Direta (Acidente Típico) Situações equiparadas ao acidente do trabalho (concausalidade e causalidade indireta) Acidente de trajeto e o ocorrido no horário de refeição e descanso; Nexo Técnico Previdenciário – NTP - Espécies: Nexo técnico profissional ou do trabalho; Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho e Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP; Contestação e Recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP. Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos; Ação Regressiva da Previdência Social. 5 - Benefícios considerados no cálculo do FAP: Auxílio doença acidentário; Auxílio acidente acidentário; Aposentadoria por invalidez acidentária; Pensão por morte acidentária; Período de Graça e seus efeitos no FAP (ex empregado afastado por acidente do trabalho) 6 - Cálculo do FAP 2010/2011: Eventos considerados no Cálculo Período de apuração 2008 e 2009; Metodologia de cálculo; Cálculo dos índices de freqüência, gravidade e custo; Cálculo dos Percentis de Ordem; Cálculo do Índice Composto; Cálculo da Alíquota RAT Ajustada; Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade; Folha de Pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (Orientações gerais); Efeitos tributários; Exemplos práticos. Recurso contra o cálculo do FAP – Efeitos. ........................................................................................................................................... Instrutor: Jairo F. A. Guadagnini                                                                           • Advogado graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; • Pós graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS; • Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; • Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. ........................................................................................................................................... INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES Data 26 de novembro de 2010 Horário das 09h00 às 18h00 - Credenciamento as 08h30 Local The Universe Flat – Rua Pamplona, 83 – Bela Vista - São Paulo – SP Investimento Pagamentos efetuados até o dia 30 de setembro de 2010: R$984,00 (valor com 20% de desconto) Pagamentos efetuados após o dia 30 de setembro de 2010: R$1.230,00 Contato           Fone: 11 4148-8524 E-mail: contato@albeventoscorporativos.com.br     No valor de investimento estão inclusos coffee break, almoço, material de apoio e certificado. ESTE TREINAMENTO PODERÁ SER REALIZADO IN COMPANY SOLICITE UMA PROPOSTA ATRAVÉS DO FONE: 11 4148-8524 OU E-MAIL incompany@albeventoscorporativos.com.br Realização Apoio