OBJETIVO
O presente treinamento tem por finalidade:
• Apresentar como se dá o licenciamento ambiental, abordando a recente alteração da regulamentação da lei de crimes ambientais;
• Atentar para o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente: As Resoluções do CONAMA, do Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente;
• Enfocar a jurisprudência nacional recente de nossos tribunais e também a questão atinente à responsabilidade ambiental.
O participante terá uma visão panorâmica do Licenciamento Ambiental e suas tendências. Além de entender como se realiza o licenciamento em suas diversas esferas governamentais, o participante irá conhecer as questões que envolvem a responsabilidade ambiental e atentará para as decisões recentes de nossos Tribunais.

PROGRAMA
1) LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA;
NATUREZA JURÍDICA;
HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA;
COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR;
PRAZOS;
REVISÃO;
REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS;
SANÇÕES.
1.1 - Licenciamento Ambiental - Embasamento Constitucional
e Legal: Conceito, Características, Princípios, Espécies, Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação;
1.2 - Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA;
1.3 - EIA: Conceito, abrangência, objetivos e princípios;
1.4 - RIMA: Conceito, abrangência, objetivos, equipe multidisciplinar;
acesso ao RIMA e sigilo;
1.5 - Importância do técnico;
1.6 - Audiência Pública: Importância; Implicações; Procedimentos
necessários;
1.7 - Publicidade;
1.8 - Termo de Referência;
1.9 - Conselhos de Meio Ambiente;
1.10 - Resumo dos procedimentos;
1.11 - Compensação ambiental. O que é significativo impacto
ambiental; Lei 9985/2000 e Decreto 4.340/2002;
12 - Estudo de Impacto de Vizinhança. Aspectos principais.
12.1 - Termo de Referência.

2) NORMAS AMBIENTAIS ATINENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3) MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

4) LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98 E DECRETO REGULAMENTADOR 6.514/1998 – DESTAQUES REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

5) CASES DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EM TRAMITAÇÃO NO IBAMA

6) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL;
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA;
RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DOS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

7) PROJETOS DE LEI REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

8) JURISPRUDÊNCIA - ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS.

9) CASOS PRÁTICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.