OBJETIVO
O presente treinamento tem por objetivo apresentar ao participante através de cases como elaborar um PGR e evidenciar os aspectos relevantes do Termo de Referência, além de passar conhecimentos sobre legislação, normas e regulamentos técnicos dos resíduos, bem como orientações para o controle de seu destino, atentando para a responsabilidade ambiental à luz das normas legais vigentes, passivo ambiental, transporte de cargas perigosas.

PROGRAMA
1- OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E OS SEUS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE PÚBLICA.

2- A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RELACIONADA AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
• Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Política Estadual de Resíduos Sólidos ;
• Lei de Crimes Ambientais.

3- A RESOLUÇÃO DO CONAMA 307 E AS RESPONSABILIDADES DAS CONSTRUTORAS E MUNICÍPIOS.

4- NORMAS TÉCNICAS E OS RESÍDUOS.
• Normas específicas de RCC ;
• Normas para manejo dos RCC (ABNT NBR 15.112, 15.113 e 15.114) ;
• Normas para especificação e uso dos RCC (ABNT NBR 15.115 e 15.116) ;
• Normas gerais de resíduos sólidos;
• Norma de classificação de resíduos (ABNT NBR 10.004) ;
• Norma de transporte terrestre de resíduos (ABNT NBR 13.221) .

5- AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT (PBQP-H).

6- O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
• Protocolo de Cooperação;
• Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Câmara Setorial de Resíduos da Construção Civil.

7- PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RCC DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
• Os pequenos geradores (ECOPONTOS e coleta gratuita);
• As responsabilidades dos geradores e transportadores;
• A utilização do agregado reciclado nas obras do município;
• Proposta de roteiro básico para a elaboração do Projeto de
gerenciamento de resíduos da construção civil.

8- A RESOLUÇÃO SMA 41 E OS PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
• (PGRCC), exigência para o licenciamento de obras;
• Análise dos seus requisitos;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC;
• Relatório de implantação e acompanhamento do PGRCC .

9- A GESTÃO DOS RCC NOS CANTEIROS DE OBRAS - A EXPERIÊNCIA DAS EMPRESAS DE SÃO PAULO.
• Formas de segregação e acondicionamento dos resíduos;
• Locais para destinação dos resíduos;
• Descarte de resíduos perigosos, como por exemplo, os materiais com amianto.

10- A GESTÃO DOS RCC NOS CANTEIROS DE OBRAS - A EXPERIÊNCIA DAS EMPRESAS DE SÃO PAULO.

11- TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS.
• Controle do transporte e destinação dos resíduos .

12- RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO. CASES.

13- AÇÃO CIVIL PÚBLICA.