CONSIDERAÇÕES
As recentes alterações na legislação previdenciária sobre o financiamento dos riscos do ambiente de trabalho RAT implantaram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP como nova forma de caracterização das doenças ocupacionais, constituindo um dos principais elementos para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, resultando em majoração de até 100% ou redução de até 50% da alíquota conforme o desempenho da empresa na área de segurança e saúde do trabalho.
Com a prática de determinados procedimentos que serão abordados neste treinamento pode-se obter o valor do FAP reduzido em percentual máximo.

OBJETIVO
Treinamento com o objetivo de:

1. Apresentar as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do extrato do FAP.

2. Preparar as empresas para o processamento do FAP 2013/2014, com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários.

Participe deste evento e conheça práticas que podem reduzir o FAP e a importância da impugnação ao NTEP no cálculo do FAP.

PROGRAMA

1 - ENQUADRAMENTO NA ALÍQUOTA RAT:
• Regras de enquadramento;
• Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente;

2 – PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A REDUÇÃO DO FAP:
• Ajustes necessários para o processamento do FAP;
• Emissão de Atestados Médicos – Controle;
• Requerimento, Concessão e Manutenção dos Benefícios;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;
• Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT;
• Administração dos empregados afastados;
• Perícia Médica - Alta Programada - Avaliação Médica;
• Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
• Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
• Normas Regulamentadoras (NR 5 – CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO)
• Prevenção e monitoramento dos riscos;
• Controle da saúde do trabalhador.

3 – ESTUDO DO NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – NTP:
• Acidente do Trabalho - Conceito;
• Nexo Técnico Previdenciário – Espécies
• Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP;
• Orientações sobre Contestação e Recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP;
• Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
• Ação Regressiva da Previdência Social.

4 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP:
• Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP;
• Período de apuração dos benefícios e das informações;
• Cálculo do FAP de acordo com a metodologia das Resoluções CNPS 1.308/2009 e 1.316/2010
• Cálculo da Alíquota RAT Ajustada;
• Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
• Folha de Pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais);
• Exemplos práticos;
• Recurso contra o cálculo do FAP – Efeitos.