CONSIDERAÇÕES
A eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

É um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

OBJETIVO
Este treinamento tem por objetivo:
• Orientar as empresa sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo    governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas   e previdenciárias pelas empresas;
• Apresentar os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial;
• Ajudar os participantes a revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.
Participe deste treinamento e conheça as regras legais e operacionais para gerar as informações a serem incluídas no sistema eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

PROGRAMA
1 – DO SISTEMA eSOCIAL:
• Introdução;
• Objetivos do Sistema e as regras gerais para sua implantação;
• Características técnicas do sistema;
• Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas (Registro de empregados; CAGED; RAIS; Folha de Pagamentos; GFIP; DIRF; CAT e PPP).

2 – DAS INFORMAÇÕES – VISÃO GERAL DO SISTEMA:
• Fluxo das informações – Considerações Gerais;
• Eventos Cadastrais: Cadastro do Contribuinte/ Rubricas/ Cargo /Função/ Lotação/ Cadastramento inicial;
• Eventos Trabalhistas, Folha de Pagamento e Orientações;
• Rotinas gerais.


3 – eSOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO:
• Proposta do novo formato da Folha de Pagamento;
• Estudo da Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento - Classificação da natureza salarial ou indenizatória das verbas trabalhistas;
• Confronto da Tabela de Incidências da Empresa e a Tabela de incidências Padrão da eSocial – Padronização das rubricas;
• -Análise das verbas discutidas judicialmente.


4 – eSOCIAL X EVENTOS TRABALHISTAS:
• Cadastramento inicial do vínculo;
• Admissão de empregados e estagiários, Férias e Aviso Prévio;
• Estabilidades legais e convencionais;
• Funções e atribuições do cargo;
• Alterações cadastrais e contratuais;
• Atestados de Saúde Ocupacional – ASO;
• Movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras;
• Punições disciplinares: advertências e suspensões.


5 – eSOCIAL X OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:
• Criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP Eletrônico;
• Informações sobre Aposentadoria Especial e Agentes Nocivos;
• Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT;
• Matrícula CEI de Obra de Construção Civil e de Empregador Pessoa Física.


6 – eSOCIAL X PRESTADORES DE SERVIÇOS (Os Terceirizados da Empresa):
• Obrigação de informações pelo Tomador e Prestador de Serviços;
• Retenção de 11% do INSS – Lei nº 9.711/98.


7 – DEMAIS BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
• Comercialização de Produção Rural;
• Receita de Eventos Desportivos e Patrocínio – Futebol Profissional;
• Valores Pagos a Cooperativa de Trabalho.


8 – eSOCIAL X RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS.

9 – DCTF – PREVIDENCIÁRIA – Considerações Gerais.

10 – EXPECTATIVAS E VIGÊNCIA.