ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS
Planejamento Tributário e Proteção Patrimonial
com João Alberto Teixeira
25 de setembro de 2014
São Paulo – SP
Inscrições e informações
11 4148-8524 / 11 4614-2560 / 11 4158-6947
Analisar a abertura de uma empresa com o objeto social de administração de bens imóveis próprios para a proteção patrimonial, tendo como finalidade demonstrar as vantagens na sua constituição, nos seus aspectos societários e sucessórios e comprovando uma redução na carga tributária.
Proprietários de bens imóveis próprios para investimentos, advogados, consultores, auditores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem proteger o seu patrimônio e revisar o seu planejamento tributário e sucessório.
PROGRAMA
1. Apresentar a ferramenta aplicável:
Administradora de bens imóveis próprios.
2. Quebras de paradigmas sobre o assunto.
3. Etapas do processo de constituição e legalização:
1ª Etapa: análise de situações e documentos.
Aspectos da sucessão e proteção patrimonial:
-Sociedade entre marido e mulher;
-Regime de bens;
-Impenhorabilidade do bem de família;
-Responsabilidade dos sócios e dos administradores;
-Teoria da inversão da desconsideração;
-Penhora de quotas e usufruto;
-Regularização dos imóveis para integralização no capital social.
2ª Etapa: definição do tipo societário e regras tributárias.
Aspectos Societários:
- Sociedade Simples – S/S;
- Sociedade Limitada – Ltda;
- Sociedade por Ações – S/A;
- EIRELI;
- Sociedade em Conta de Participação – SCP:
*Contrato de permuta sem torna na pessoa física.
- Sociedade de Propósito Específico – SPE:
*Entre pessoas jurídicas para construção civil.
Aspectos Tributários:
- ITBI: Integralização de bens imóveis próprios;
- ITCMD: Doação das quotas com usufruto;
- Análise na declaração de imposto de renda pessoa física;
- Isenção de ganho de capital na pessoa física;
- Opção do Regime Tributário:
* Lucro Presumido:
- Receita de venda de imóveis;
- Receita de aluguéis.
- Aspectos Contábeis:
- Obrigações acessórias:
*Certificado digital;
*Dimob;
*Contribuição Sindical Patronal;
*Registro no Secovi ou CRECI;
*Plano de contas;
*CPC 28: Investimentos;
*Ajuste de avaliação patrimonial.
3ª Etapa: Processo de legalização.
- Elaboração do contrato social;
- Arquivamento na Junta Comercial e Receita Federal;
- Cadastro na Prefeitura Municipal;
- Conferência de bens e o registro no C.R.I;
- Contrato de comodato: pessoa jurídica e pessoa física.
Conclusão: Razões para a constituição da empresa administradora de bens.
4 horas aula
João Alberto Teixeira
Sócio-Diretor da Hold Gestão Patrimonial. Possuo experiência como Consultor e Palestrante em Sucessão Familiar e Governança Corporativa para Empresas Familiares. Professor de Governança Corporativa e Direito Empresarial. Instrutor de Cursos pela Unifenacon, Instrutor de Cursos pela Fenacon/Sebrae sobre o Simples Nacional e o Micro Empreendedor Individual. Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como: IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Pós-graduação Master of Business Administration (MBA) pela FGV-GVLaw. Cursando Ciências Contábeis no Centro Universitário de Maringá - Unicesumar. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista - FADAP. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT; Membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP e Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.
INFORMAÇÕES GERAIS
DATA
25 de setembro de 2014
HORÁRIO
8h30 às 12h30
LOCAL
China Trade Center – Rua Pamplona, 83 – Bela Vista – São Paulo - SP
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