OBJETIVO
O presente treinamento tem por objetivo abordar de forma geral o Novo Marco Regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos – (Lei nº 12.305/10), proporcionando conhecimento dos Aspectos Jurídicos e Sociais aos participantes que atuam direta ou indiretamente nesta área.

PROGRAMA
1. Noções Básicas do Direito Ambiental no Brasil:
1.1 - Conceito e Generalidades;
1.2 - Escopo do Direito Ambiental;
1.3 - Marcos Importantes na Legislação Ambiental Brasileira.

2. A criação da Política Nacional do Meio Ambiente:
2.1 - Princípios, Objetivos e Instrumentos.

3. Breve Histórico do surgimento do Lixo:
3.1 - Revolução Industrial - diversidade de resíduos;
3.2 - Atual situação do lixo no Brasil – problemas sociais;
3.3 - Pesquisa Ibope.

4. Resíduos Sólidos:
4.1. - Problemas de caráter social, ambiental e econômico;
4.2 - Classificação dos Resíduos Sólidos (Perigosos,Inertes e não Inertes);
4.3 - Quanto à Origem;
4.4 - Quanto à Periculosidade;
4.5 - O que são Resíduos Perigosos;
4.6 - Distinção de Resíduos Sólidos e Rejeitos.

5. Aprovação da Lei n. 12.305/10, regulamentada pelo Decreto n. 7.404/10 que instituiu a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.
5.1 - Cenário Atual dos Resíduos Sólidos;
5.2 - Qual o significado deste novo marco regulatório no Brasil.;
5.3 - Como se encontra a situação do Brasil atualmente frente aos “LIXÕES”;
5.4 - Quais os problemas sociais resultantes desses LIXÕES;
5.5 - Como deverá ser tratado o lixo no Brasil frente à nova ordem legal;
5.6 - Quais os investimentos que surgirão a partir desse novo marco regulatório e o que representa para a economia;
5.7 - Como deverão agir os municípios frente à nova Lei;
5.8 - Como se encontra atualmente o mercado do lixo.

6. Interface da PNRS com a PNEA:
6.1 - Gargalo da coleta seletiva – Educação Ambiental.

7. Diretrizes da PNRS:
7.1 - Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos ambientalmente adequados;
7.2 - A Incineração dentro da PNRS – recomendável?

8. Competência dos entes federativos pela gestão integrada dos resíduos sólidos em seus territórios.

9. SINIR – Obrigatoriedade de fornecer informações sobre a Gestão dos resíduos sólidos.

10. Princípios, Objetivos e Instrumentos da PNRS.

11. A quem se aplica a PNRS?
1 1.1 - Quem são os atores envolvidos na responsabilidade compartilhada.

12. O que é Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto.

13. O que é Logística Reversa:
13.1 - Quem está obrigado a sua implantação;
13.2 - Qual o prazo para sua implantação;
13.3 - Como se encontra atualmente estes processos de implementação;
13.4 - Comentários sobre a implantação da Logística Reversa dos Eletroeletrônicos.

14. Os Acordos Setoriais, Regulamento e Termo de Compromisso na PNRS:
14.1 - Diferença entre Acordo Setorial e Logística Reversa;
14.2 - Atores que poderão participar da elaboração dos Acordos Setoriais;
14.3 - Segmentos que já implantaram a Logística Reversa.

15. Instrumentos Econômicos da PNRS:
15.1 – Financiamentos.

16. O sistema de Cooperativas e os Catadores:
16.1 - Os novos caminhos da Reciclagem e a importância das cooperativas catadores.

17. Aspectos Tributários na PNRS:
17.1 - Impostos sujeitos à seletividade;
17.2 - Taxa do Lixo – constitucional.

18. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Quem está obrigado a fazê-lo?
18.1 - Quais os prazos de sua implantação;
18.2 - Como deverá ser feito o plano;
18.3 - Exemplo de um Plano da PNRS.

19. Qual a Responsabilidade dos Geradores : Indústria, Prefeituras, Sociedade Civil e Poder Público quanto à destinação dos Resíduos Sólidos.

20. Como as Prefeituras deverão criar e operacionalizar seus planos quando não dispuser de recursos financeiros.

21. Quais os tipos de punições que estão previstas no Plano e quem deverá responder pelos crimes:
21.1 - Alteração do art. 56 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98;
21.2 - Crime de poluição art. 54 da Lei de Crimes Ambientais;
21.3 - Resíduos da Construção Civil dispostos inadequadamente;
21.4 - Transporte de Carga Perigosa - responsabilidades.

22. O que são áreas contaminadas e áreas órfãs:
22.1 - Interface das áreas Contaminadas com a PNRS;
22.2 - Responsabilidade pelas áreas órfãs contaminadas.

23. Quais os avanços que a Nova Política de Resíduos Sólidos trouxe:
23.1 - Qual o futuro da Gestão Integrada de Resíduos.

24. Como devem ser vistas as Embalagens na PNRS:
24.1 - Sistema da Logística Reversa das Embalagens de Agrotóxicos

25. Qual a tendência da Logística Reversa no Pós-Consumo?

26. Como ficam as Microempresas e empresas de Pequeno Porte na PNRS.

27. A Gestão Compartilhada dos Produtos de Limpeza.

28. Podemos afirmar que a Lei Pegou?

29. Principais Ferramentas para o sucesso da PNRS:
29.1- Desafios

30. Exemplos empresariais de sustentabilidade.